TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível